Governança

Governança do Pacto

A Governança do Pacto visa garantir o monitoramento e a mobilização em torno dos objetivos do Pacto, e está estruturada por meio de Comitês em diferentes níveis – Estadual, Regionais e Municipais.
O caráter de parceria público-privada, intersetorial e participativa do Pacto está presente na composição e no funcionamento de todos os Comitês. O Comitê Estadual, responsável pela gestão do Pacto, se articula com os Comitês Regionais existentes em cada uma das regiões de integração do Estado, e estes últimos, por sua vez, fazem conexão com os Comitês Municipais, até chegar ao âmbito das próprias escolas, com as Equipes Gestoras do Pacto. A função dos Comitês é prestar apoio e orientação no desenvolvimento do Pacto pela Educação do Pará, por meio da mobilização de recursos humanos, físicos e financeiros, como vimos, e utilizando, para isso, um instrumento primordial: a comunicação.
Não há relações hierárquicas entre os diferentes níveis de governança. A comunicação entre eles, fundamental para o alcance dos resultados de forma integrada, pode ser garantida por meio de um fluxo de informações.

Governança: Comitê Estadual

O Comitê de Governança Estadual do Pacto pela Educação do Pará (CE), segundo seu Regimento tem como atribuições, além de aprovar a proposta de Plano Anual do Pacto, acompanhar sua execução e propor melhorias em seu processo de desenvolvimento.
Ele é integrado por representantes do Governo Estadual (Governador, Secretário Especial de Promoção Social e Secretário de Educação), representantes de Governos Municipais (Presidente da Federação dos Municípios do Estado do Pará), representante da Assembleia Legislativa, representantes de empresas, representante da Universidade do Estado do Pará, representante do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e representante da sociedade civil, neste caso, o Instituto Synergos, por seu papel de coordenador do Grupo de Parceiros Estratégicos do Pacto.
A presidência do Comitê Estadual é exercida pelo Governador, a vice-presidência pelo Secretário Especial de Promoção Social e a secretaria executiva pelo Secretário de Educação.
Reunindo-se semestralmente, este Comitê exerce sua função de monitoramento com base em informações prestadas pela SEDUC ou encaminhadas pelos Comitês Regionais (via secretaria executiva). Os dados de monitoramento e as sugestões oriundas dos Comitês Regionais deverão ser analisadas e encaminhadas aos órgãos responsáveis. As decisões e encaminhamentos deverão ser informados ao Comitê Regional demandante.
Cabe ao Secretário Executivo organizar as reuniões do Comitê, registrar em ata as decisões e enviar aos membros do Comitê Estadual e aos presidentes dos Comitês Regionais relatórios sobre o andamento dos projetos e ações do Pacto.
O Comitê Estadual é o gestor de um sistema de incentivos, voltado a reconhecer as Regiões de Integração que apresentem, anualmente, os maiores ganhos de desempenho (tomando por base o SISPAE) e de permanência dos alunos na escola.

Governança: Comitês Municipais

Os Comitês Municipais (CM), segundo seu Regimento Interno (disponível no Anexo 7.3, página 37) têm como atribuições: articular as ações do Pacto no Município com as ações previstas no Plano Municipal de Educação; mobilizar recursos locais que possam complementar ou qualificar estas ações; além de monitorar sua execução e acompanhar seus resultados. Também faz parte de sua missão incentivar e apoiar a atuação das Equipes Gestoras do Pacto nas Escolas e mobilizar todos os grupos de interesse na questão educacional.
Para que as funções de mobilização, articulação, monitoramento e avaliação das ações alcancem os 7 (sete) resultados do Pacto (página 44), os Comitês Municipais necessitam: conhecer e discutir as questões relacionadas à situação educacional do município (quem está na escola e quem está fora, as razões do abandono, quem é analfabeto), à realidade das escolas estaduais e municipais (infraestrutura física e humana, gestão, índices de frequência de professores e alunos, número de dias letivos efetivamente cumpridos no ano, resultados e tendências do IDEB), conhecer e discutir as ações do Pacto previstas para o município (Caderno de Acompanhamento do Pacto na Região), e o Plano de Educação do Município.
Os Conselhos Municipais são compostos inicialmente por Secretários Municipais (educação, assistência, saúde, meio ambiente, cultura, esporte e lazer, dentre outros), um representante da SEDUC, empresas, conselhos (Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente e Conselho Tutelar) e lideranças locais. Este núcleo inicial deve ser expandido com a inclusão de representantes de igrejas, da mídia ou de universidades. A escolha de outros membros, até um total de 14 (quatorze), depende das características do município.
A presidência e a secretaria executiva estão a cargo da Secretaria Municipal de Educação, ficando a vice-presidência sob a responsabilidade da empresa parceira local.
As reuniões ordinárias do Comitê Municipal acontecem uma vez por mês, mas seus membros podem reunir-se, a qualquer tempo, convocados por qualquer um de seus membros. As reuniões podem ser internas ou ampliadas, com a participação de convidados do Comitê.
Os Conselhos Municipais deverão encaminhar para o Comitê Regional relatórios trimestrais com informações e sugestões sobre o andamento do Pacto no município, baseadas nos dados fornecidos por seus membros ou pelas Equipes Gestoras do Pacto nas Escolas.
O Comitê Municipal do Pacto deve buscar uma articulação com outros grupos, conselhos e comitês afins com a educação (assistência social, combate ao trabalho infantil, meio ambiente, cultura, desenvolvimento local, dentre outros) existentes.

Governança: Equipes Gestoras do Pacto nas Escolas

O Pacto não pode ser algo estranho ao funcionamento das escolas. Os resultados propostos – melhorar o desempenho dos alunos, diminuir a evasão, desenvolver os recursos humanos, melhorar a infraestrutura, implantar uma gestão para resultados, mobilizar todos os grupos de interesse e fazer uso da tecnologia como instrumento de melhoria dos resultados, de comunicação e de gestão - são os desafios básicos de todas as escolas.
Assim, é fundamental que as propostas de ação do Pacto, bem como do Plano Municipal de Educação, sejam os componentes básicos do Plano Político Pedagógico (PPP) das escolas.
O alinhamento deve ser buscado não apenas no âmbito do planejamento, mas também na execução, no monitoramento, na avaliação do que foi planejado, e na gestão deste processo.
Desta forma, a Equipe Gestora do Pacto na Escola deve ser o próprio Conselho Escolar que, conforme o caso, necessitaria ser criado, regularizado ou fortalecido, cumprindo assim o importante papel de qualificar, monitorar e mobilizar recursos a fim de que o PPP alcance os resultados do Pacto.
Para tal, este Conselho Escolar / Equipe Gestora do Pacto deve, em primeiro lugar, dispor de um diagnóstico claro da situação da escola: IDEB (desempenho e índice de aprovação), índices de frequência de professores e alunos, dias letivos efetivamente cumpridos, infraestrutura física, quantidade de profissionais necessários X existentes, incidência de violência, dentre outras questões.
Em segundo lugar, é preciso ter uma dimensão do desafio do Pacto – aumentar o IDEB em 30% até 2017 - neste contexto escolar.
Em terceiro lugar, é importante conhecer as estratégias já disponíveis: quais são as ações do Pacto previstas para a escola, os projetos federais ou estaduais e os programas de iniciativa privada existentes.
Faz-se necessário, também, a identificação de novos recursos humanos, financeiros e programáticos a serem buscados e articulados ao PPP.
Um importante papel da Equipe Gestora do Pacto na Escola é o da mobilização. Esse processo se inicia junto aos próprios membros da comunidade escolar (professores, coordenadores, profissionais de apoio, alunos e familiares), que devem saber o que é o Pacto, qual é o desafio colocado, quais são as metas a serem alcançadas a cada ano, os recursos disponíveis (humanos, físicos e financeiros), o papel e a responsabilidade de cada um.
A partir da comunidade escolar, necessita-se atingir todos os demais públicos de interesse: comunidade do entorno, igreja, mídia, setor privado, lideranças, famílias, e assim por diante.
As reuniões ordinárias do Conselho Escolar / Equipe Gestora do Pacto na Escola acontecem uma vez por mês, mas outras reuniões podem ser convocadas por qualquer um de seus membros, a qualquer tempo. As reuniões podem ser internas ou ampliadas, com a participação de convidados.
É fundamental que todas as reuniões sejam preparadas com antecedência para que tenham foco e objetividade.
Os Conselhos Escolares / Equipes Gestoras do Pacto nas Escolas deverão encaminhar para o Comitê Municipal um relatório trimestral com informações e sugestões sobre o andamento do Pacto em sua escola.